CBR

 

27

maio

2011

Relator da PEC da carreira médica apresenta parecer favorável

O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados um parecer favorável a Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 454/2009, que estabelece diretrizes para a organização da carreira única de médico de Estado.

De autoria dos deputados democratas Ronaldo Caiado (GO) e Eleuses Paiva (SP), o projeto classifica a carreira de médico dos serviços mantidos pela União como típica de Estado, fixando, através de lei específica, remuneração inicial em R$ 15.187,00, salário equiparado aos subsídios de juízes e promotores. A ideia é valorizar o profissional como elemento essencial para a qualificação da saúde pública.

Os honorários recebidos pelos médicos do Sistema Único de Saúde são de R$ 232,10 e R$ 308,00 pelos serviços hospitalares e profissionais, de acordo com a tabela apresentada pelos autores da PEC.

Mendonça Prado, relator da PEC na CCJ, apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O democrata sergipano destaca que, para ser um especialista, o médico deve realizar uma residência médica e prestar um concurso junto à associação médica da especialidade, posteriormente reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB) e homologado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Em 2010, a proposta tramitou na CCJC, todavia foi arquivada em razão do término da Legislatura. Em 2011, o autor do projeto solicitou o desarquivamento, o qual foi deferido pelo presidente da Câmara. Após a aprovação do parecer de Mendonça Prado na CCJC, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC. Depois, a proposta será submetida ao Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos, com aprovação de três quintos do total de 513 parlamentares.

Fonte: Associação Paulista de Medicina (APM)

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