CBR

 

06

junho

2011

CRM do Espírito Santo fixa valor mínimo de consulta em R$ 80,00

O Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), reconhecendo a importância da luta empreendida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e pela Associação Médica Brasileira (AMB), por uma melhor remuneração aos profissionais médicos pelas operadoras dos planos de saúde, editou a Resolução CRM/ES nº 237/11, sugerindo o valor mínimo R$80,00 para consultas.

O valor foi embasado em dois estudos econômicos que comprovam que, abaixo dele, o médico “paga” para trabalhar. O posicionamento do CRM-ES objetiva, além de fixar as bases de uma remuneração condigna e que reflita a ética esperada, fomentar a discussão política e mesmo judicial acerca dos honorários médicos

Para o Conselho é preciso “inverter o pólo de infringência da legislação relacionada à ordem econômica e à defesa do consumidor com as operadoras de planos de saúde, que são as pessoas que detêm de fato o poder para vilipendiar a ordem jurídica no particular, em especial, as garantias constitucionais dos médicos afetas à livre iniciativa, à valorização do trabalho e à dignidade da pessoa humana”.

A Resolução CRM/ES nº 237/11, que entrará em vigor no próximo semestre, ainda fixa como data-base o dia 1º de Maio, tomando como critério de atualização aquele considerado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para reajuste dos planos privados de assistência à saúde suplementar. Confira a íntegra da Resolução CRM/ES nº 237/11.

Fonte: CRM-ES

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