CBR

 

29

junho

2011

MP volta a garantir moradia e aumento de bolsa auxílio para médicos residentes

A Presidência da República publicou na última sexta-feira, 24 de junho, a Medida Provisória 536 que assegura aos médicos residentes uma bolsa auxílio de R$ 2.384,82 por 60h/semanais, em regime especial de treinamento em serviço, além de licença paternidade de cinco dias e licença maternidade de 120 dias.

De acordo com a MP, que entrou em vigor no dia da sua publicação, as instituições de saúde responsáveis por programas de residência médica deverão oferecer ao residente, condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões, alimentação e moradia, quando comprovada a necessidade.

No último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva assinou a MP 521/2010, que ampliava de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 a bolsa, mas a MP foi derrubada no Senado no início de junho pela decadência do prazo de votação. A MP 536 fixa a bolsa com valor superior ao da MP 521/10, repondo a inflação do período.

Para o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Victor Lima, a articulação da categoria em assembleias estaduais, com indicativos de paralisação dos serviços, foi de grande valia para demonstrar ao governo força e indignação: “Cabe ressaltar a necessidade de mantermos nossa mobilização, pois o benefício só se tornará um direito quando virar lei”, reforça Victor Lima.

Fontes: Fenam e ANMR

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