CBR

 

11

julho

2011

ANS fixa reajuste aos usuários, mas não se manifesta sobre médicos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 7,69% o índice máximo de reajuste para os planos de saúde, individuais e familiares, contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. O percentual, anunciado em 8 de julho incide apenas sobre 17% dos contratos de todo o Brasil – cerca de 8 milhões de usuários. A limitação de reajuste não atinge os contratos coletivos, que representam a maioria do setor suplementar e podem ser aumentados livremente. A relação dos reajustes autorizados está disponível no site da ANS.

O anúncio da ANS foi feito em meio à mobilização dos médicos por reajuste de honorários e procedimentos, que pode paralisar o atendimento aos usuários de 10 operadoras de planos e seguros de saúde. Os aumentos de preços dos planos de saúde não são repassados aos médicos e demais prestadores de serviços, provocando defasagens que se agravam, ano após ano.

Em maio de 2011 o diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin, admitiu que os reajustes das operadoras não são repassados aos médicos. De acordo com notícia do jornal Folha de São Paulo (10/05), Cheschin disse que “há uma defasagem que precisa ser resgatada em relação ao pagamento de honorários aos médicos. Os honorários médicos não têm sido reajustados da mesma forma como foram os insumos”.

Apesar do reconhecimento de Chescin, a ANS não divulgou nenhuma orientação a esse respeito até o momento. Em 4 de julho,  o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou  carta aberta à ANS solicitando que  a agência cumpra seu papel regulador junto aos  planos, intervindo para garantir condições de trabalho compatíveis com o exercício da Medicina e atendimento de qualidade aos consumidores.

Fonte: Cremesp

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