CBR

 

09

agosto

2011

Ato político pela regulamentação da Emenda 29 será em 24 de agosto

A Frente Parlamentar da Saúde e a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados convocam parlamentares, sociedade civil organizada, entidades e profissionais da área da saúde para participarem do ato público pela regulamentação da Emenda Constitucional da Saúde. O evento será realizado no dia 24 de agosto, às 10h00, no Plenário 7, Anexo II, Corredor das Comissões – Câmara dos Deputados em Brasília.

Essa discussão teve início em 2003, quando o primeiro projeto de regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29 foi apresentado. Após vários debates e mobilizações, o texto avançou no Senado Federal e sua votação está para ser concluída na Câmara desde 2008, faltando apenas um único destaque para que a matéria siga para o Senado.

A deputada Jandira Feghali, que está convocando os médicos a participarem da mobilização, diz que presenciou o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, com a conclusão da votação. “Novas discussões, no entanto, surgem a cada instante e não há, até o momento, confirmação da data de votação”, afirma a parlamentar.

“Nessa hora, contamos mais uma vez com nossos parceiros de longa data para uma grande mobilização. Juntos, parlamentares, sociedade civil organizada, entidades e profissionais da área da saúde, precisamos reivindicar a conclusão da votação de um projeto que significará, se não a solução definitiva, a certeza de que os recursos da saúde serão investidos, na sua totalidade, em ações e serviços de saúde explicitados em lei”, concluiu a deputada Jandira Feghali.

Fonte: Frente Parlamentar da Saúde

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