CBR

 

16

agosto

2011

ANS, SDE e Cade: CBHPM pode ser referência para discutir honorários

No último dia 15 de agosto, diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reuniram-se com representantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), em particular com a Secretaria de Direito Econômico e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Foi dada continuidade às reuniões do grupo de trabalho composto por estas entidades, quando foram discutidos aspectos relacionados à situação dos médicos prestadores de serviços em Saúde Suplementar e sua relação com as operadoras de saúde.
 
Na reunião foram concluídos os entendimentos dos seguintes pontos:

• Que a ANS e a SDE entendem que a Classificação Brasileira de Hierarquização de Procedimentos Médicos (CBHPM) pode sim ser usada como referência técnica para balizar as discussões de remuneração médica do setor de saúde suplementar, com o objetivo de garantir maior qualidade na assistência, ficando a cargo da ANS atuar como facilitadora no processo de sua implementação, que a aceitação da CBHPM não envolve a fixação de valores por parte das entidades médicas (AMB, FENAM e CFM) e que o CADE está ciente da discussão e participando do Grupo Técnico que discute a hierarquização.

•  Que compete à Secretaria de Direito Econômico (SDE), à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tratar de aspectos concorrenciais inclusive no Setor de Saúde Suplementar.

• Que a ANS está atuando para buscar um entendimento entre o CADE/SDE e as entidades representativas dos médicos no que diz respeito à possibilidade de negociação coletiva por parte dos médicos, respeitados os parâmetros determinados pelo SBDC que tem por objetivo incentivar a concorrência no setor, preservar a qualidade dos serviços e os direitos dos beneficiários de plano de saúde.

• Ficou marcada para a próxima quinta-feira (18/05/2011) às 10h30 na sede do CADE, reunião onde se encontrarão as entidades representativas dos médicos com os Conselheiros do CADE, SDE e ANS, com o objetivo de buscar uma solução de consenso que encerre o procedimento administrativo ora em curso.

O encontro contou com a participação do diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin; do diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Bruno Sobral; dos conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elvino Mendonça e Olavo Chinaglia, e do secretário de Direito Econômico (SDE), Vinicius Carvalho; além de técnicos dos referidos órgãos. 

Fonte: Comunicado ANS

Noticias Aleatórias