CBR

 

16

agosto

2011

Subcomissão da Câmara avalia sistema de saúde suplementar

Em julho, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados criou uma subcomissão especial para avaliar o sistema de saúde complementar brasileiro.

Presidido pelo deputado federal André Zacharow, o grupo está preparando uma proposta de Projeto de Lei visando o aprimoramento das Leis 9.656/98 e 9.961/2000, em sua redação dada pela Medida Provisória 2.177-44/2001.

O objetivo é ter um marco regulatório definitivo para as operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde; para os produtos de saúde por elas disponibilizados à população; e para a revisão das atribuições e limites de atuação dos órgãos normatizadores, controladores e fiscalizadores do referido setor de atividade na área privada de saúde.

Fonte: Agência Câmara

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