CBR

 

17

agosto

2011

Operadoras de planos de saúde terão que divulgar rede conveniada na internet

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) criará norma para garantir acesso à informação sobre os serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde aos seus beneficiários. Elas passarão a divulgar suas redes assistenciais na internet, permitindo que o beneficiário localize de forma fácil todos os prestadores de serviços de saúde do plano contratado. A proposta de Resolução Normativa irá para consulta pública no dia 24 de agosto.

O objetivo da ANS é criar critérios para divulgação da rede de prestadores e garantir a atualização em tempo real das alterações realizadas, tornando mais transparente e eficaz a informação sobre as redes assistenciais dos produtos oferecidos pelas operadoras de planos de saúde.

As operadoras com número superior a 100 mil beneficiários deverão apresentar georreferenciamento por meio de imagens ou mapas que indiquem a localização espacial geográfica de cada prestador de serviço de saúde (mapeamento geográfico dinâmico).

As operadoras com número de beneficiários entre 20 mil e 100 mil deverão adotar o georreferenciamento de mapas (mapeamento geográfico). As operadoras de com até 20 mil beneficiários deverão informar a rede credenciada na internet, permanentemente atualizada, não sendo obrigatório exibir o mapeamento geográfico ou mapeamento geográfico dinâmico.

O normativo visa compatibilizar as exigências de prestação de informação sobre as redes assistenciais de acordo com o porte e a capacidade das operadoras de planos de saúde. A rede assistencial deverá ser exibida por cada plano de saúde, apresentando o nome comercial do plano, seu número de registro na ANS ou seu código de identificação no Sistema de Cadastro de Planos comercializados anteriormente a janeiro de 1999, data de vigência da Lei 9.656/98.

Em relação aos prestadores de serviços de saúde, a operadora deverá expor informações como: nome fantasia do estabelecimento (pessoa jurídica) ou nome do profissional (pessoa física); tipo de estabelecimento; especialidade(s) ou serviço(s) contratado(s) – de acordo com o contrato firmado – e endereço. Neste caso, os parâmetros sugeridos para que a informação seja disponibilizada são os seguintes: unidade da federação; município; bairro; logradouro; número; código de endereçamento postal – CEP; e telefones.

A Consulta Pública N° 45 estará disponível a partir de 24/08/11 por 30 dias, em formulário eletrônico exclusivamente na página da ANS na internet, para que beneficiários, operadoras e prestadores de serviços de saúde possam contribuir.

Conheça a proposta da Consulta Pública No 45.

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