CBR

 

30

agosto

2011

Votação da Emenda 29 fica indefinida após anúncio de corte de gastos

O anúncio de que o governo vai cortar gastos e aumentar em R$ 10 bilhões a economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superavit primário, vai repercutir nas votações do Plenário. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não deve ser votadas neste ano a proposta de regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que garante mais recursos para a Saúde. oposição já ameaça obstruir os trabalhos.

Vaccarezza citou a presidente Dilma Rousseff que, em reunião do conselho político nesta segunda-feira (29), pediu apoio aos partidos para que não criem despesas que não tenham fontes de receita. O objetivo, segundo o governo, é proteger a economia do País da crise internacional. “A presidente Dilma pediu ao Congresso Nacional contribuição nessa caminhada do Brasil para enfrentar a crise. Nesse processo, ao aumentar o superavit, você não terá comprometimento de investimentos, mas não poderão ser criados gastos excedentes sem definir a fonte [para pagamento] desses gastos”, disse o líder.

Emenda 29
Para o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), a aprovação da Emenda 29 não vai comprometer Orçamento. “O próprio excesso de arrecadação vai permitir aumentar o superavit primário sem se descuidar da saúde”, disse. “O que o governo quer é fugir de qualquer compromisso que não seja aquele já estabelecido com as suas próprias ações. Isso reforça que a saúde não é prioridade do governo do PT.”

Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) criticou mais uma tentativa de adiar a regulamentação da emenda e admitiu a possibilidade de reagir com a obstrução da pauta de votações. “Não podemos deixar o governo da forma como está, imaginando que o país vai suportar mais uma desculpa”, disse.

A obstrução também é defendida pelo líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), caso a votação da emenda não seja acertada na reunião de líderes desta terça-feira (30). “Se não houver garantia da votação da Emenda 29 ainda em setembro, tenha certeza de que nós não vamos votar nada.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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