CBR

 

20

setembro

2011

Equipamento de vigilância sanitária: Câmara discute proposta da Anvisa

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje (20/09) audiência pública para discutir a consulta pública nº 34, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sobre proposta de resolução relativa aos equipamentos de vigilância sanitária usados, recondicionados, alugados e em comodato.

O debate foi proposto pelo deputado Eleuses Paiva (DEM-SP). Para ele, a proposta promove uma cartelização indesejável e inaceitável ao centralizar em poucos fabricantes a substituição de peças e partes defeituosas ou gastas.

“A invibialização de pequenas e sérias empresas de manutenção tornaria a saúde brasileira refém de poucas empresas, com ênfase a imensos conglomerados multinacionais, que passariam a ditar seus preços. A impossibilidade de recuperar peças vai ainda contra a tendência mundial de sustentabilidade e da economia de materiais. É preciso respeitar os direitos de permitir o acesso à saúde em todos os rincões do País, mesmo longe das grandes metrópoles, sem cartelizar os negócios em poucos fabricantes, cujo interesse maior é vender seus novos produtos, sempre com preços maiores”, argumentou o deputado.

Foram convidados: o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Franco Pallamolla; o presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia, Manoel Aparecido Gomes; e o presidente do Conselho Regional de Odontologia/SP, Emil Adib Rasuk.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 7.

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