CBR

 

27

setembro

2011

Senado terá audiência sobre regulamentação da medicina

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realizará nesta quinta-feira, 29 de setembro, audiência pública para analisar o substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/02, que regulamenta o exercício da Medicina. A reunião será às 10h no Plenário nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.

O projeto, relatado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na CCJ, define quais competências são privativas de médicos e resguarda as desempenhadas por outros profissionais da área de saúde, como enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos, fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e biomédicos, entre outros.

Para seguir à sanção presidencial, a regulamentação da medicina depende da escolha dos senadores entre o projeto aprovado na Câmara em 2009 e a versão do próprio Senado, de 2006. Não é mais possível fazer alterações. O projeto original havia sido proposto em 2002, sendo que a medicina é a única profissão da saúde ainda não regulamentada no Brasil. A matéria ainda terá de passar pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais
 
Estão convidados para a audiência os presidentes das três entidades médicas nacionais: José Luiz Gomes do Amaral, da Associação Médica Brasileira; Roberto Luiz D’Ávila, do Conselho Federal de Medicina; e Cid Carvalhaes, da Federação Nacional dos Médicos; Roberto Mattar Cepeda, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Manoel Carlos Neri da Silva, do Conselho Federal de Enfermagem; Jaldo De Souza Santos, do Conselho Federal de Farmácia; Rosane Maria Nascimento da Silva, do Conselho Federal de Nutricionistas; José Lião de Almeida, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde; Ivan Rogério Freitas Sciessere, presidente do Sindicato Nacional dos Optometristas; e Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia.

Fonte: CFM e APM

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