CBR

 

12

abril

2010

PL prevê graduação de penas contra médicos

Um projeto que tramita no Senado propõe a graduação
das punições disciplinares aplicadas aos médicos, o que alteraria a lei que
dispõe sobre os conselhos de Medicina (nº 3.268/1957). Segundo a Agência
Senado, a proposta (PLS nº 437/2007) foi sugerida pela Academia Sergipana de
Medicina.

De acordo com a senadora Maria Alves, autora do
projeto, a atual legislação favorece a impunidade por não prever graduação
entre a pena de suspensão profissional e a cassação. Sem embargo, a proposta
mantém a aplicação de penalidades de suspensão ou cassação do diploma em casos
graves.

Após advertência e censura confidenciais, como
acontece na legislação em vigor, o projeto inclui censura pública em
publicações de conselhos, participação compulsória em curso de ética, bem como
a conclusão de aula ou estágio de aperfeiçoamento ou especialização.

A proposta também altera o período de suspensão do
exercício profissional, que poderia chegar a seis meses. O texto garante a
qualquer penalidade a possibilidade de recurso.

FONTE: Jornal
da Associação Nacional de Medicina do Trabalho - edição março/2010

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