CBR

 

27

outubro

2011

Regulamentação da Emenda 29 tramita em regime de urgência

O plenário do Senado aprovou, no dia 25 de outubro, requerimento de urgência para votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que determina percentuais mínimos de investimentos em saúde por parte da União, Estados e municípios, além de definir o que são e o que não são gastos da área.

A solicitação foi assinada por lideranças de todos os partidos. Assim, a matéria não precisa mais passar pelas Comissões e pode seguir diretamente para a apreciação do plenário, o que pode ocorrer em breve. Com isso, cresce a pressão da sociedade pela aprovação do texto, que também já passou pela Câmara dos Deputados, onde a decisão final ocorreu em setembro.
 
Diversos setores da sociedade, a Frente Parlamentar da Saúde, governadores e prefeitos defendem a versão aprovada pelos senadores em 2007, segundo a qual os investimentos da União em saúde devem corresponder a 10% de sua receita corrente bruta, isto é, em torno de R$ 104 bilhões ou quase um terço a mais do que o montante aplicado hoje.
 
A Emenda Constitucional 29 foi aprovada em 2000, mas sua regulamentação tramita no Congresso Nacional desde 2003.

Fonte: APM

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