CBR

 

13

abril

2010

Entra em vigor novo Código de Ética Médica

Nesta terça-feira, dia 13 de abril de 2010, entrou
em vigor o sexto Código de Ética Médica reconhecido no Brasil e que servirá de
referência para mais de 100 mil médicos paulistas. Revisado após mais 20 anos
de vigência do Código anterior, ele traz novidades como a ampliação de seu
alcance aos médicos em cargos de gestão, pesquisa e ensino.

Outros temas de destaque que tiveram suas
diretrizes revistas, atualizadas e ampliadas são os seguintes:

Autonomia - o médico deverá aceitar as escolhas de seus pacientes, desde que
adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas. O inciso XXI determina que,
no processo de tomada de decisões profissionais, “o médico aceitará as
escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e
terapêuticos”.

Publicidade Médica - o Capítulo XIII diz que, em anúncios profissionais, é obrigatório
incluir o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina. Os anúncios de
estabelecimentos de saúde também devem constar o nome e o número de registro do
diretor técnico. O tema é tratado no artigo 118.

Publicações Científicas - Quando docente ou autor, o médico deve declarar relações com a
indústria de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos etc. e outras que
possam configurar conflitos de interesses, ainda que em potencial. A
determinação é estabelecida no artigo 119 do Capítulo XII, sobre Ensino e
Pesquisa Médica.

Responsabilidade Subjetiva - A
introdução do conceito recomenda que esta não se presume; deve ser provada para
que o médico possa ser penalizado - por ação ou omissão, caracterizável
como imperícia, imprudência ou negligência. É o reconhecimento de que, na área
médica, não se pode garantir cura ou resultados específicos para ninguém.

Foram dois anos de trabalhos, coordenados pela
Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica, que contaram com a
participação ativa de diversas entidades. O secretário-geral da AMB, Dr.
Aldemir Humberto Soares, foi um dos integrantes da Comissão. O objetivo comum
foi construir um atento aos avanços tecnológicos e científicos, à autonomia e
ao esclarecimento do paciente, além de reconhecer claramente o processo de
terminalidade da vida humana.

FONTE: CFM

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