CBR

 

25

novembro

2011

CAP emite parecer contrário ao PL que prejudica carreira federal dos médicos

A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das entidades médicas manifestou-se contrária ao PL 2203/2011, de iniciativa do governo federal. A proposta, que altera as estruturas de cargos e carreiras de diversas categorias de servidores públicos federais, interfere na remuneração e na jornada de trabalho de médicos que integram o serviço público. Entre as alterações previstas está a revogação da Lei 9436/1997 que define a jornada do médico com vínculo federal em quatro horas diárias. Em outro dispositivo, estabelece grade remuneratória que reduz em 50% os vencimentos dos médicos que ingressarem na carreira a partir da promulgação da lei, além de congelar a remuneração dos médicos já integrantes da carreira.

“Outra maldade é a fixação de valores de insalubridade e periculosidade que deixam de ser percentuais do salário base do médico. Por tudo isso é que a CAP se posicionou frontalmente contra o PL e passa a defender a exclusão da categoria médica do escopo da matéria,” explicou o secretário de comunicação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Waldir Cardoso. A Comissão irá solicitar audiência com o relator da proposta, deputado Ronaldo Nogueira, para apresentar a posição das entidades.

Outro projeto que mereceu atenção foi o PL 2328/2011, que visa assegurar a todos os beneficiários de planos de saúde o direito à cobertura total e integral de todos e quaisquer atendimentos e procedimentos médicos, custos assistenciais ou de serviços de assistência à saúde. A CAP analisou a proposição e decidiu apoiar a iniciativa, por entender que o PL beneficia os usuários com a ampliação do rol de procedimentos, garantindo acesso pleno aos procedimentos médicos, cientificamente aceitos no Brasil. O projeto passa a integrar a Agenda Parlamentar da Saúde Responsável com parecer favorável.

A CAP, que é composta por representantes da Federação Nacional dos Médicos, do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira, se reuniu no dia 23 de novembro, em Brasília.

Fonte: Fenam

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