CBR

 

07

dezembro

2011

Subcomissão da Saúde Complementar encerra trabalhos sem votar relatório

A subcomissão especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar encerrou seus trabalhos em 07/12 sem votar o relatório do deputado Mandetta (DEM-MS) que, entre outras medidas, propõe a criação de um conselho nacional para solucionar problemas imediatos em torno dos planos e seguros privados de saúde.

O prazo de funcionamento da subcomissão termina dia 08/12, mas um pedido de vista do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) inviabilizou a votação do relatório. “O relatório foi apresentado no último dia e não voto um texto sem conhecer seu inteiro teor”, argumentou o deputado. A matéria só poderia ser analisada após a realização de duas sessões ordinárias da Câmara.

Mandetta pretende agora apresentar um projeto de lei sobre o assunto na Comissão de Seguridade Social e Família, à qual a subcomissão estava vinculada. Segundo o parlamentar, se o sistema de saúde complementar continuar como está, vai entrar em colapso. Entre os problemas, Mandetta mencionou a falta de um órgão mediador de conflitos e as regras atuais que, na sua avaliação, são limitadoras do crescimento do setor.

Conselho nacional
O texto de Mandetta estava acompanhado de um projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Saúde Suplementar, de caráter deliberativo e com poder para definir diretrizes e controlar a execução da política no setor. A proposta altera as leis 9656/98, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde; e 9961/00, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O novo órgão, de acordo com o projeto, teria como integrantes o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou representante; o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça; e representantes dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social; além de 16 representantes dos consumidores (8 titulares e 8 suplentes, contemplando todas as regiões do País); 8 representantes dos trabalhadores em saúde (4 titulares e 4 suplentes); e 8 representantes das operadoras (4 titulares e 4 suplentes).

“Os avanços de controle social, de gestão participativa, são sistematicamente freados por forças retrógradas que não querem a participação na tomada de decisão”, afirmou. O relatório de Mandetta também impede que os planos de saúde dificultem o acesso de pessoas por idade ou doença.

Fonte: Agência Câmara

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