CBR

 

16

dezembro

2011

Considerações do CBR sobre resolução Conter de estágio supervisionado

O Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), através de sua Assessoria Jurídica, analisou e teceu considerações sobre a Resolução Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia (Conter) nº 10, de 11/11/2011, que regula e disciplina o estágio supervisionado na área das técnicas radiológicas.

Confira abaixo os entendimentos do CBR e suas orientações aos associados:

a) O artigo 5º da Resolução faz referência à participação obrigatória, nos estágios, do Supervisor das Aplicações das Técnicas Radiológicas (que deverá ser necessariamente um técnico ou tecnólogo em radiologia). Essa previsão trará ônus infundado às clínicas que eventualmente participarem do programa de estágio. Além disso, essa exigência não se justifica, eis que não há qualquer razão para que exista um cargo específico que se preste à supervisão do estágio curricular.

b) Ainda o artigo 5º, em seus incisos III e IV, faz menção a outras exigências caso haja opção pela participação no programa de estágio supervisionado, tais como contratação de seguro de acidentes pessoais, disponibilização de uniformes e sistema de comunicação junto à instituição de ensino, dentre outros.

c) O artigo 9º da Resolução estabelece que a jornada do estágio não poderá ultrapassar 24 (vinte e quatro) horas semanais, em razão da previsão do artigo 14 º da Lei nº 7.394/1985.

d) De acordo com o artigo 10º da Resolução, as clínicas (instituições cedentes) que participarem do programa de estágio deverão apresentar toda a documentação do estágio ao Conter. Ou seja: mais ônus que, se não observados, poderão trazer transtornos aos aderentes do programa de estágio.

Dessa forma, o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, nos termos das considerações antes apontadas, alerta os seus associados acerca dos possíveis efeitos indesejados que poderão decorrer da adesão ao programa de estágio para a formação dos técnicos ou tecnólogos em radiologia.

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