CBR

 

15

dezembro

2011

Médicos federais do Rio Grande do Norte paralisam atividades em 15 de novembro

No dia 15 de dezembro os médicos federais do Estado paralisam por 12h consultas e procedimentos eletivos nos hospitais federais do Estado. A paralisação é um sinal de advertência da categoria que tem enfrentado sucessiva desvalorização.

A paralisação acontece das 7h às 19h e será um dia em que a categoria pretende se colocar em defesa do SUS, da carreira médica, da valorização dos profissionais federais, bem como se posicionar contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSH) e o PL 2203 – projeto que pretende reduzir os salários dos médicos federais pela metade e os valores pagos pelos adicionais de periculosidade e insalubridade.

Para encerrar o dia de paralisação, os médicos se reúnem às 19h30 na sede do Sinmed para avaliar o movimento e definir novos encaminhamentos.

EBSH
A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para administrar os hospitais universitários foi aprovada pelo Plenário do Senado no mês de novembro. O Projeto de Lei da Câmara 79/2011 repete proposta que constava da MP 530/2010, que perdeu a vigência por decurso de prazo em junho.

O projeto, que vai à sanção, foi aprovado com 42 votos a favor e 18 contrários. Os senadores de partidos de oposição (DEM, PSOL e PSDB) fecharam contra a criação da nova estatal. Também o senador Cristovam Buarque (DF), do PDT, um dos partidos da base, anunciou voto contrário. Ele criticou a idéia de excluir do âmbito das universidades a gestão desses hospitais, tirando deles o caráter de formação.

A medida provocou polêmica no Plenário e entre os servidores federais da saúde ao passar a gestão dos hospitais universitários a uma empresa de fora das instituições de ensino, ainda que vinculada ao Ministério da Educação. Para médicos e professores a implantação deste projeto fere o artigo 207 da Constituição que trata da autonomia universitária.

PL 2203
O projeto de lei 2203/2011 é uma iniciativa do governo federal, que se aprovado deve alterar as estruturas de cargos e carreiras de diversas categorias de servidores públicos federais, interferindo na remuneração e na jornada de trabalho de médicos que integram o serviço público. Entre as alterações previstas, está a revogação da Lei 9436/1997 que define a jornada do médico com vínculo federal em quatro horas diárias. Em outro dispositivo, estabelece grade remuneratória que reduz em 50% os vencimentos dos médicos que ingressarem na carreira a partir da promulgação da lei, além de congelar a remuneração dos médicos já integrantes da carreira.

Fonte: Sinmed RN

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