CBR

 

22

dezembro

2011

Adiada para fevereiro votação do PL do Ato Médico

Por causa da apresentação de pedido de vista coletiva, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal adiou novamente a votação de substitutivo da Câmara ao PLS n° 268/2002, também conhecido como PL do Ato Médico, que dispõe sobre o exercício da medicina e as atividades consideradas privativas do médico.

Durante a apreciação da proposta na CCJ no último dia 21/12, a senadora Marta Suplicy (PT/SP) e o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) pediram mais tempo para analisar o projeto. O adiamento aconteceu logo após a apresentação do relatório favorável do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), relator da proposta na Comissão.

Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes. “O ponto fundamental era a leitura do relatório do senador Valadares, que foi feita, daqui para frente há uma disposição no regimento do Senado, que a Comissão se vê obrigada a colocar o projeto em votação em suas próximas sessões. Não foi surpresa, já esperávamos isso, uma vez que alguns senadores já haviam anunciado previamente que iriam fazer esse pedido de vista. A expectativa é que, ano que vem, este projeto que já tramita há dez anos seja finalmente apreciado”, afirmou.

Tramitação

O PL 268/02 está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A próxima sessão legislativa terá início em fevereiro de 2012.
Se aprovado, segue para a apreciação de mais duas comissões, a de Educação, Cultura e Esporte (CE) e a de Assuntos Sociais (CAS). Passando por essas etapas, segue ainda para a votação do Plenário e se pleiteado, para a sanção presidencial.

PL do Ato Médico

Ao regulamentar o ato médico a proposta estabelece, por exemplo, que cabe exclusivamente a esse profissional a formulação de diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica. Aponta ainda como privativa do médico a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias, entre outras 15 atribuições.

E exclui desse leque de atribuições as atividades que são privativas da Odontologia ou as que são alvo da atuação do assistente social, do biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional da educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.

Fontes: Agência Senado e Fenam

 

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