CBR

 

22

outubro

2013

Programa Mais Médicos é sancionado com veto pela presidente Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira, 22 de outubro, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a lei que cria o Programa Mais Médicos. O texto (o mesmo aprovado pelos senadores no dia 16) permite a contratação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento, como periferias de grandes cidades, municípios do interior e regiões isoladas.

A presidente Dilma sublinhou que a sanção da lei faz parte de um uma série de pactos pela melhoria dos serviços públicos propostos em julho a governadores, prefeitos, lideranças do legislativo e movimentos sociais após as manifestações que reuniram milhares de pessoas em várias cidades.

A presidente também homenageou o médico cubano Juan Delgado e lhe pediu desculpas pelo constrangimento sofrido quando chegou ao país. Ele e um grupo de profissionais de saúde estrangeiros foram hostilizados em agosto em Fortaleza (CE) por cerca de 50 médicos contrários ao programa. O Mais Médicos sofreu resistência de entidades médicas, que criticavam o governo pela importação de profissionais e alegavam que não havia carência de profissionais, mas falta de incentivo para que brasileiros deixassem as grandes cidades para trabalhar no interior.

Veto
O projeto de lei que institui o programa Mais Médicos ganhou um único veto nesta quarta-feira, 23, rompendo acordo feito por parlamentares com o Conselho Federal de Medicina (CFM). A emenda vetada havia sido apresentada pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

O parágrafo vetado pela presidente previa que fosse “vedado ao médico intercambista o exercício da Medicina fora das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil”. Também determinava que a prorrogação da permanência no projeto, após a primeira etapa, somente fosse admitida para os médicos que integrassem “carreira médica específica”.

De acordo com Dilma, o Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União se manifestaram favoráveis ao veto. Na mensagem encaminhada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente alega que “o dispositivo cria exigência de ingresso em carreira não prevista no ordenamento jurídico brasileiro, restringindo seu acesso a médicos intercambistas sem amparo constitucional”.

O deputado Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG, que participou da negociação, afirma que o veto é uma traição do governo a acordo firmado no Congresso com a oposição e entidades médicas com aval do ministro Padilha. “Os médicos brasileiros levaram um tapa na cara. A marca do governo Dilma é o golpismo e a mentira”, afirmou o parlamentar. “É inaceitável a quebra do acordo”, complementou.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a negociação foi conduzida pelo relator da matéria, Rogério Carvalho (PT-SE), e que somente após a votação foi informado de que o Palácio do Planalto não estava de acordo com a criação da carreira no formato proposto.

Balanço
O ministro da Saúde informou que em setembro, primeiro mês de funcionamento do programa, mais de mil médicos já realizaram aproximadamente 320 mil consultas. Outros 2.597 profissionais, da segunda etapa do programa, devem iniciar as atividades ainda neste mês. Um total de 577 municípios e 3,5 milhões de pessoas já são atendidas por meio do Mais Médicos, de acordo com o Ministério da Saúde.

O ministro afirmou que o programa é resultado de um ato de coragem da presidente Dilma Rousseff. Ele também elogiou o Congresso que, em sua avaliação, “aprimorou a proposta original encaminhada pelo Executivo”. O texto final aprovado por deputados e senadores transfere para o Ministério da Saúde a responsabilidade de emitir registro de médicos do programa. Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) permanecerão com a responsabilidade de fiscalizar o trabalho dos médicos do programa.

Revalidação
O texto (PLV 26/2013), que passou pelo crivo do Congresso e foi agora transformado em lei, também prevê que a revalidação do diploma do profissional formado no exterior não será necessária nos três primeiros anos. Ele só poderá participar da prorrogação se integrar “carreira médica específica”, cuja definição depende de regulamentação.

Programa
Os profissionais do programa, lançado em 8 de julho, recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagas pelo Ministério da Saúde. Os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos selecionados. Os brasileiros têm prioridade no preenchimento dos postos e as vagas remanescentes são oferecidas aos estrangeiros.

Fontes: Agência Senado e O Estado de S. Paulo

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