CBR

 

20

fevereiro

2014

Projeto que institui reajuste para médicos recebe parecer favorável

Plenário do Senado

Senador Roberto Requião. Foto: Agência Senado

Recebeu parecer favorável do senador Roberto Requião (Paraná) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 39/2007, que institui a implantação e revisão anual do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos no âmbito da saúde suplementar, além de determinar reajuste dos honorários médicos uma vez ao ano. Pela proposta, se não houver acordo entre prestadores e operadoras em 90 dias, a Agência Nacional de Saúde Suplementar será responsável por arbitrar o índice de atualização dos valores.

O projeto, de autoria do então deputado Inocêncio Oliveira, tramitou na Câmara entre 2004 e 2007, quando foi aprovado. Desde então, aguarda avaliação no Senado. Até o momento, não recebeu nenhuma emenda por parte dos senadores. O relatório de Requião deverá ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em breve. Depois disso, deverá ser apreciado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A Comissão de Assuntos Políticos das entidades médicas nacionais – Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos – classificou o parecer como “bom trabalho do senador em defesa dos médicos e dos prestadores de serviços a planos e seguros privados de saúde”. E também alerta: “A pressão não pode parar; precisamos do apoio de todos junto aos membros da CAE para que o parecer seja aprovado”.

Conheça o parecer favorável e os contatos dos senadores da CAE.

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