CBR

 

03

janeiro

2014

Remuneração por qualidade é uma das novas propostas da ANS

consulta54De 6 de janeiro a 4 de fevereiro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza consulta pública para a elaboração de normativa que estimule boas práticas entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviço.

O órgão regulador concluiu que “embora as normas de contratualização tenham sido indutores de formalização dos instrumentos que vinculam prestadores de serviço e operadoras de planos de saúde, não houve diminuição dos conflitos ou melhora da qualidade assistencial induzida pelos contratos formais”. Por isso, a iniciativa representaria o “primeiro passo para uma nova forma de atuação da Agência, na qual são detectadas boas práticas, discutidas formas de mensurá-las e divulgados os resultados da mensuração”.

A minuta da resolução normativa apresenta sete índices de boas práticas:

1) Conformidade da contratualização;

2) Métodos extrajudiciais de solução de controvérsias;

3) Qualidade das entidades hospitalares;

4) Remuneração com base em critérios de qualidade;

5) Acreditação de operadoras e prestadores;

6) Tempo médio entre o envio da cobrança pelo prestador de serviço e o efetivo pagamento por parte da operadora;

7) Estabilidade da rede assistencial das operadoras.

De acordo com a ANS, a remuneração por critérios de qualidade (item 4) e o prazo médio de pagamento (item 6) relacionam-se diretamente à remuneração dos prestadores de serviço, uma das áreas de maior atrito nesta relação. O item 4 diz respeito também ao estímulo à qualidade assistencial.

Já a conformidade contratual (item 1) e os métodos de solução de controvérsias (item 2) servem para avaliar os esforços das operadoras em melhorar a comunicação com os prestadores e instituir mecanismos efetivos de resolução de disputas.

Por sua vez, a qualidade da rede hospitalar (item 3) e a acreditação de operadoras e prestadores (item 5) são definidos para que a ANS possa verificar as ações das empresas para melhorar a qualidade de sua rede assistencial.

Finalmente, o item 7 “funciona como um indicador da qualidade do relacionamento de uma operadora com sua rede assistencial, pois, se as relações forem consideradas satisfatórias por todos que delas fazem parte, a rotatividade tende a ser pequena”.

Para saber mais sobre a consulta pública nº 54/2013, clique aqui.

Podem ser enviadas contribuições, sugestões ou comentários pelo formulário eletrônico disponível no portal da ANS Participação da Sociedade/Consultas Públicas.

 

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