CBR

 

26

setembro

2013

Votação da MP do Mais Médicos é adiada para a próxima terça-feira

A votação da medida provisória que criou o Programa Mais Médicos (MP 621/13) na comissão mista que analisa a matéria foi novamente adiada, desta vez para a próxima terça-feira, 1 de outubro. Deputados e senadores vão realizar reuniões informais com o relator da medida, deputado Rogério Carvalho (PT-SE) ao longo desta semana e no início da próxima. Eles esperam que o relator modifique seu relatório em alguns pontos.

Na reunião da última quarta-feira, 25, Rogério Carvalho apresentou complementação de voto, na qual aceitou sugestões apresentadas por alguns parlamentares. O novo texto determina que o registro provisório do médico estrangeiro ou do brasileiro formado no exterior será expedido pelo Ministério da Saúde, e não pelos conselhos regionais de medicina, como acontece hoje.

Também determina que as faculdades particulares de medicina que usarem hospitais públicos e a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) para que os alunos aprendam a parte prática do curso de medicina ofereçam uma contrapartida por utilizarem as instalações públicas.

Rogério Carvalho aceitou ainda sugestão do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) em relação aos médicos estrangeiros que atuarem no Mais Médicos. “O programa poderá ser exercido por três anos, renovável por apenas um ano. A partir daí, quem quiser trabalhar, ainda que no programa, tem que fazer a revalidação do diploma, ainda que não necessariamente o Revalida”, explicou.

Reuniões

Nas reuniões que vão anteceder a votação da medida provisória, o deputado Mandetta (DEM-MS) pretende sensibilizar o relator para que inclua no texto, por exemplo, a carreira de estado para médicos. Por meio de concursos público federal e dedicação exclusiva, os médicos seriam direcionados pelo governo para trabalhar onde existe carência desses profissionais.

Mandetta também espera que, na medida provisória, o relator equipare os salários dos médicos residentes que já atuam nos hospitais ao salário recebido pelos médicos intercambistas no Programa Mais Médicos. Hoje, os residentes recebem uma bolsa de R$ 2,6 mil para trabalhar 60 horas por semana. Os profissionais contratados pelo programa para uma especialização de três anos em atenção básica à saúde vão ganhar R$ 10 mil para trabalhar 40 horas semanais.

Apesar das negociações previstas antes da votação na matéria, o líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), diz que não haverá acordo para aprovar a medida provisória na comissão especial. “O que se faz na comissão é o que se chama acordo de procedimento, mas não existe nenhuma hipótese de nós termos acordo no texto. Nós vamos fazer um jogo de resistência e prestar esclarecimentos à sociedade brasileira do que eles estão fazendo com a Medicina”, afirmou.

Próxima reunião

Pelo acordo firmado nesta quarta-feira, a comissão mista volta a se reunir no dia 1 de outubro, a partir das 11 horas, para discutir e votar o texto final da Medida Provisória do Mais Médicos. Vão ser apresentados apenas dez destaques para votar separadamente trechos da proposta, os chamados DVS: cinco pela oposição, três pelo PSD, um pelo PCdoB e um pelo PV.

Fonte: Agência Câmara

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