Legislação e Recomendações – CPR-CBR

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A Comissão de Proteção Radiológica (CPR) do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) reuniu acesso aos principais documentos do arcabouço legal e recomendações nacionais e internacionais, de acesso gratuito,  sobre o tema de segurança e qualidade no uso das radiações ionizantes.

Regulamentações e Recomendações Nacionais

Ministério do trabalho

Outras organizações

Recomendações de Proteção Radiológica

ABFM-CBR-SOBRICE - Proteção Radiológica em Radiologia Intervencionista

Conheça o documento emitido pela ABFM-CBR-SOBRICE sobre Proteção Radiologia Intervencionista em Radiologia Intervencionista

Conheça 10 ações para a melhoria da proteção radiológica em medicina na próxima década

Conheça 10 recomendações para proteção de pacientes em fluoroscopia:

Conheça 10 recomendações para proteção do staff em fluoroscopia:

Conheças as recomendações da Image Gently para o cuidado de crianças cardíacas que necessitam de cuidados especiais.

Siga a diretriz norte-americana para Medicina Nuclear Pediátrica para imagens de alta qualidade com baixas doses de radiação.

Conheça as recomendações e orientações para exames de TC em crianças:

Conheça a hierarquia na escolha adequada de exames de imagem para crianças e adolescentes.

Conheça o Pare e Pulse – Documento da Image Gently sobre procedimentos fluoroscópicos que ajudam a salvar a vida de crianças.

Regulamentações e Recomendações Internacionais

Radiation Protection and Safety of Radiation Sources: International Basic Safety Standards. General Safety Requirements Part 3 - No. GSR Part 3, 2014 Jointly sponsored by EC, FAO, IAEA, ILO, OECD/NEA, PAHO, UNEP, WHO

Esta publicação é a nova edição das Normas Básicas de Segurança Internacionais. A edição é co-patrocinada por outras sete organizações internacionais — Comissão Europeia (CE/Euratom), FAO, Organização Internacional do Trabalho (ILO), OCDE/NEA, OPAS, PNUMA e OMS. Ela foi extensivamente revisada e atualizada para levar em conta as últimas descobertas do Comitê Científico das Nações Unidas sobre os Efeitos da Radiação Atômica e as recomendações mais recentes da Comissão Internacional de Proteção Radiológica. A publicação detalha os requisitos para a proteção de pessoas e do meio ambiente contra os efeitos nocivos da radiação ionizante e para a segurança das fontes de radiação. Todas as circunstâncias de exposição à radiação são consideradas.

Este Guia de Segurança, preparado conjuntamente pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), fornece orientações sobre o cumprimento dos requisitos das Normas Internacionais de Segurança Básica (Série de Normas de Segurança da AIEA nº GSR Parte 3) com relação à exposição ocupacional. Ele fornece orientações gerais sobre o desenvolvimento de programas de proteção radiológica ocupacional, conforme apropriado para as fontes de radiação provavelmente encontradas nos locais de trabalho em questão, para cumprir a responsabilidade da gerência pela proteção e segurança. Também são fornecidas orientações detalhadas sobre o monitoramento e a avaliação da exposição dos trabalhadores devido a fontes externas de radiação e à ingestão de radionuclídeos. O Guia de Segurança reflete os princípios internacionalmente aceitos e as boas práticas recomendadas em proteção radiológica ocupacional, levando em consideração as mudanças conceituais e os aprimoramentos tecnológicos ocorridos na última década.

Este Guia de Segurança, co-patrocinado pela OPAS e pela OMS, fornece recomendações sobre como os requisitos de segurança podem ser cumpridos para a proteção de pacientes, acompanhantes e visitantes de pacientes contra a exposição à radiação ionizante na prática médica, em conformidade com o Apêndice II (Exposição Médica) da Série Segurança nº 115, Normas Internacionais de Segurança Básica para Proteção contra Radiação Ionizante e para a Segurança de Fontes de Radiação (1996). As recomendações abrangem o estabelecimento de níveis de referência para exposições médicas diagnósticas, processos de testes de aceitação para equipamentos de radiação, calibração de unidades de radioterapia e notificação de exposições médicas acidentais.

A Comissão Internacional de Proteção Radiológica (ICRP) introduziu pela primeira vez o termo “nível de referência de diagnóstico” (DRL) em 1996 na Publicação 73. O conceito foi posteriormente desenvolvido e orientações práticas foram fornecidas em 2001. O DRL provou ser uma ferramenta eficaz que auxilia na otimização da proteção na exposição médica de pacientes para procedimentos diagnósticos e intervencionistas. Esta publicação  traz uma metodologia completa para estabelecer DRL em nível local, nacional e regional para as diferentes modalidades de aplicação das radiações para imagem diagnóstica.

A OMS está conduzindo uma Iniciativa Global sobre Segurança Radiológica em Ambientes de Saúde para mobilizar o setor da saúde em direção ao uso seguro e eficaz da radiação na medicina. Ao integrar a proteção radiológica aos conceitos de boas práticas médicas e qualidade dos serviços de saúde, esta iniciativa fornece uma plataforma para colaboração entre autoridades de saúde, órgãos reguladores de proteção radiológica, agências internacionais, sociedades profissionais, redes de pacientes, órgãos científicos, instituições acadêmicas e outras partes interessadas, visando aprimorar a implementação de padrões de segurança radiológica em ambientes de saúde.

A ICRP é:

   ●  Uma organização internacional independente que promove, em benefício público, a ciência da proteção radiológica, em particular, fornecendo recomendações e orientações sobre todos os aspectos da proteção contra radiação ionizante;

    1.    ● Uma organização sem fins lucrativos, registrada na Comissão de Caridade da Inglaterra e País de Gales (número de registro 1166304);

  •    ● Uma comunidade de cerca de 350 especialistas mundialmente reconhecidos em ciência, política e prática de proteção radiológica, de cerca de 40 países.
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  • O acervo das publicações da ICRP podem ser encontradas em:

Profissionais de saúde podem aprender sobre o uso seguro da radiação ionizante na medicina. Esta seção responde a perguntas frequentes sobre diferentes procedimentos médicos e fornece links para outros recursos, como sistemas de notificação e aprendizagem.