Encontro foi realizado no gabinete do deputado federal, Dr. Zacharias Calil, de Goiás
Nos últimos dois anos tem sido identificado um desequilíbrio nas regulações e atuações da Agência Nacional de Saúde (ANS). Todas as novas regulações trazem impactos imediatos negativos aos prestadores de saúde e beneficiam as operadoras de saúde. Como se já não bastassem os reajustes liberados pela ANS para as operadoras, os quais estão acima da inflação.
O CBR tem acompanhado atentamente a atuação de duas grandes operadoras de saúde que estão ameaçando as clínicas que não reduzirem na média em 30% os valores dos seus exames com descredenciamento, contrariando a Lei 13.003/14 sobre reajuste anual (RN 363, Art. 5º As seguintes práticas e condutas são vedadas na contratualização entre Operadoras e Prestadores: VIII – estabelecer formas de reajuste que mantenham ou reduzam o valor nominal do serviço contratado).
“Além disso, uma destas operadoras de saúde tem forçado as clínicas a ‘empacotarem os exames’, alegando que isso facilita o processo de faturamento. Entretanto, a operadora tem exigido redução de valores acima de 30% e para as clínicas que não aceitam é efetuado o descredenciamento. Nesta imposição, exige que, indiferentemente do exame solicitado, sendo com ou sem contraste, o valor da remuneração seja o mesmo. Isso impactará diretamente os beneficiários pois, na prática, os exames de maior custo deixarão de ser feitos para os beneficiários destas operadoras de saúde”, explica Carlos Moura, assessor econômico do CBR.
Carlos acrescenta ainda que outra grande operadora de saúde realizou leilão reverso de valores de exames, estipulando um valor alvo inicial, e ganha quem ofertar o menor preço. “Detalhe que este valor inicial já é, em média, 45,33% abaixo do valor médio atual da região. Neste momento este leilão está suspenso por determinação judicial, mas na verdade ele nunca deveria ter existido. Estamos discutindo a precarização da saúde no Brasil e os órgãos que deveriam proteger este sutil equilíbrio entre operadoras de saúde e prestadores não estão agindo com a velocidade e força necessários, por isso estas práticas têm se proliferado”, alerta.
O CBR chama a atenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), pois as operadoras de saúde que estão praticando esses atos no mercado detêm participação dominante em seus mercados de atuação, impossibilitando os prestadores de qualquer negociação. Da mesma forma, chama a atenção da Fundação PROCON, pois quando os beneficiários adquiriram seus planos, basearam-se na qualidade e diversidade de prestadores credenciados na operadora de saúde. As práticas acima denunciadas, além de reduzir a qualidade e diversidade, dificultam o atendimento aos beneficiários, uma vez que os valores propostos inviabilizam a manutenção das clínicas.
A ANS, por sua vez, tem argumentado que, em razão da regulação repleta de lacunas e falta de denúncias, não pode regular estas situações.
Reunião com deputado federal, Dr. Zacharias Calil, de Goiás
No dia 19 de março o CBR realizou uma reunião no gabinete do Deputado Federal de Goiás, Dr. Zacharias Calil, com a presença da Dra. Cibele Alves de Carvalho, diretora da Defesa Profissional do CBR, Carlos Moura, assessor econômico do Colégio, e os diretores convocados da ANS, Rodrigo Rodrigues de Aguiar, diretor de desenvolvimento setorial, e Daniel Meirelles Fernandes Pereira, diretor adjunto da diretoria de desenvolvimento setorial (DIDES).
“Nesta reunião tivemos a oportunidade de apresentar a situação acima e cobrar medidas práticas para conter tais abusos, bem como explicar que qualquer prestador que faça uma denúncia na ANS é, sumariamente, descredenciado, sem proteção alguma. A RN 365, que regula a substituição dos prestadores, é ineficaz da forma como está escrita, informação confirmada, inclusive, pelo diretor Rodrigo, da ANS”, conta Dra. Cibele.
Foi sugerido novamente pelo CBR que a ANS, independentemente de denúncias, fiscalize o mercado da saúde suplementar, utilize mecanismos para checar a efetiva aplicação das regulações. “Uma vez que algumas poucas operadoras sejam punidas por descumprirem as regulações, as outras não seguirão o mesmo caminho”, complementa Dra. Cibele.
O CBR, por meio de sua Comissão de Defesa Profissional, receberá denúncias de abusos das operadoras de saúde para que possa atuar junto aos órgãos do governo, visando auxiliar no equilíbrio para o setor, sensibilizando quanto à necessidade de medidas urgentes para deter os abusos identificados.
Foto: Carlos Moura, assessor econômico do CBR, juntamente com o deputado, ao final da reunião