RDC Nº 611 e Instruções Normativas da ANVISA para Serviços de Radiologia Diagnóstica e Intervencionista
A RDC nº 611/2022 estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.
Resolução RDC nº 611, de 9 de março de 2022
A RDC nº 611/2022 integra a Agenda Regulatória 2021–2023 (Projeto 1.2) da ANVISA, alinhada ao Decreto nº 10.139/2019, que estabelece diretrizes para a consolidação e simplificação de normas, sem promover alterações de mérito. Assim, a RDC nº 611/2022 consolida e revoga as RDCs nº 330/2019 e nº 440/2020.
Instruções Normativas - IN
Instrução Normativa – IN nº 90/2021 - Sistemas de radiografia médica convencional
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional, e dá outras providências.
Instrução Normativa – IN nº 91/2021 - Sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista, e dá outras providências.
Instrução Normativa – IN nº 92/2021 - Sistemas de mamografia
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências.
Instrução Normativa – IN nº 93/2021 - Sistemas de tomografia computadorizada médica
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, e dá outras providências.
Instrução Normativa – IN nº 94/2021 - Sistemas de radiologia odontológica extraoral
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá outras providências.
Instrução Normativa – IN nº 95/2021 - Sistemas de radiologia odontológica intraoral
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá outras providências.
Instrução Normativa – IN nº 96/2021 - Sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista, e dá outras providências.
Instrução Normativa – IN nº 97/2021 - Sistemas de ressonância magnética nuclear
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear, e dá outras providências.
Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - ANVISA
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.