A Comissão de Proteção Radiológica (CPR) do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) disponibiliza o acesso de forma rápida e organizada as instruções normativa do Ministério do Trabalho (MTE).
Instruções Normativas - IN
Norma regulamentadora nº 6 (NR-6) - Equipamentos de Proteção Individual (EPI), de 16 de janeiro de 2025 - MTE
O objetivo desta NR é estabelecer os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI.
Norma regulamentadora nº 7 (NR-7) - Programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), de 10 de março de 2022 - MTE
Esta NR estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco – PGR da organização.
Norma regulamentadora nº 15 (NR-15) - Atividades e operações insalubres, de 7 de outubro de 2022 - MTE
Esta NR estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. É composta de uma parte geral e mantém 13 anexos, que definem os Limites de Tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos, quando é possível quantificar a contaminação do ambiente, ou listando ou mencionando situações em que o trabalho é considerado insalubre qualitativamente.
NR-15 / Anexo 5 - Radiações Ionizantes, de 18 de dezembro de 2018 - MTE
Altera o Anexo n.º 5 – Radiações Ionizantes – da Norma Regulamentadora n.º 15 (NR-15) – Atividades e Operações Insalubres
Norma regulamentadora nº 16 (NR-16) - Atividades e operações perigosas, de 28 de agosto de 2024 - MTE
A norma é composta de uma parte geral, contendo definições e procedimentos para pagamento do adicional de periculosidade, e anexos que tratam das atividades perigosas em específico. Quanto ao tema Radiações Ionizantes, o anexo/quadro correspondente (s/nº) fora inicialmente estabelecido pela Portaria MTb nº 3.393, de 17 de dezembro de 1987, e revogado pela Portaria MTE nº 496, de 11 de dezembro de 2002, tendo sido, posteriormente, revigorado pela Portaria MTE nº 518, de 04 de abril de 2003. Sobre esse tema, a CTPP discutiu questão a respeito de “Raios X móveis”, que gerou a inserção de “nota explicativa” a esse anexo/quadro, publicada pela Portaria MTE nº 595, de 07 de maio de 2015.
Norma regulamentadora nº 32 (NR-32) - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, de 22 de dezembro de 2022 - MTE
Esta Norma Regulamentadora – NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.