29 de dezembro de 2017 - Thiago Braga

CBR acompanha: Proposta de reforma do PIS e da COFINS não valerá para o setor de serviços

Após mobilização nacional, o governo alterou a proposta e decidiu que o setor de serviços continuará no regime cumulativo dos dois tributos, pagando um percentual sobre o faturamento sem o uso de créditos. As mudanças valerão apenas para a indústria, que já paga os dois tributos pelo regime não cumulativo, isto é, com desconto dos créditos das etapas anteriores de produção.

Apesar do aspecto positivo da medida, é preciso acompanhar os desdobramentos. O Governo considera fazer as mudanças no PIS/COFINS em etapas, sem alterações nos setores do regime cumulativo para evitar impacto negativo sobre os serviços. Entretanto, não deixa claro se todos os setores que englobam serviços não serão afetados.

A Mobilização Nacional contra a Reforma do PIS/COFINS foi ampla e diversas categorias estiveram com autoridades tratando do tema no final do ano passado. Os envolvidos no movimento reforçam a importância de manter os parlamentares alinhados para que ressaltem ao Governo a impertinência de qualquer medida que resulte em aumento de impostos e prejudique a recuperação de empregos.