A diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Saúde, Henrique Mandetta, o novo Código de Ética Médica (CEM), detalhado na Resolução nº 2.217/2018 e que entra vigor no próximo dia 30 de abril. O encontro foi realizado no dia 16 de abril e, na ocasião, os representantes da autarquia apresentaram uma pauta com quatro itens de reivindicações da categoria.
Da lista apresentada fazem parte: a criação da carreira de Estado para médicos na rede pública (SUS); e a definição do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), por meio de lei federal, como única forma de acesso dos portadores de diplomas de Medicina obtidos no exterior ao mercado brasileiro.
Os médicos pediram ainda o reconhecimento do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme), do CFM, como plataforma oficial de avaliação de cursos de medicina no País; e a atualização do Decreto Presidencial nº 44.054/1958, que regulamenta a Lei nº 3.268/1957, em função de legislações e práticas vigentes.
Todos os detalhes dos pleitos estão disponíveis no site do CFM, em matéria sobre a reunião, publicada no dia da sua realização. Confira: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28167:2019-04-16-20-43-37&catid=3