Departamento do CBR representa o especialista e a especialidade em questões legislativas, judiciárias e executivas. Conheça um pouco mais dessa trajetória de diálogos e relações institucionais que visam fortalecer o trabalho do radiologista
Por Marcelo Balbino
Fortalecer o setor e defender os interesses e a atuação dos radiologistas. Com esse mote caminha o Departamento de Defesa Profissional do CBR. Uma tarefa e tanto em um momento tão delicado, com desafios mundiais como a pandemia da Covid-19, por exemplo. Para se ter uma ideia, em julho de 2020 a revista Radiology (Sharper Jr RE) apontou significativa diminuição, de 40% a 90%, no volume de trabalho nos EUA. No Brasil, estudos calculam um índice que alcançou redução em cerca de 70% no atendimento em laboratórios e clínicas.
Se por um lado as notícias causam certo desalento, por outro sinalizam um caminho muito claro de união, protagonismo e de luta estratégica em torno do trabalho do profissional de Radiologia e Diagnóstico por Imagem. Nesse contexto e no cenário de muitas outras lutas destaca-se o departamento de Defesa Profissional do CBR.
Voltado para uma atuação política, mas apartidária, a defesa profissional tem o papel de fortalecer não só o radiologista como também a sua profissão, ou seja, o especialista e a sua especialidade. Dessa forma, o departamento representa ambos, com atuação de forma diplomática perante questões legislativas, judiciárias e executivas, que também incluem os órgãos reguladores.
A Dra. Juliana Tapajós, diretora de Defesa Profissional do CBR, afirma que o departamento atua com o objetivo de promover ações que possam garantir o pleno exercício da Radiologia e Diagnóstico por Imagem. Ou seja, representa a defesa de seus legítimos direitos nas questões éticas-legais do exercício profissional, no resguardo de seus interesses profissionais, com a finalidade de orientação, conscientização, emissão de pareceres, assessoramento e averiguação de fatos relacionados ao exercício profissional da especialidade.
A importância da Defesa Profissional, de acordo com a Dra. Juliana, se concentra principalmente em demonstrar o papel fundamental e o reconhecimento do valor da especialidade para o diagnóstico precoce, partindo do exame bem indicado, bem realizado e corretamente interpretado, representando a especialidade de forma positiva à vista de todos. O objetivo é fazer com que pacientes, médicos e fontes pagadoras valorizem o fato de que o Radiologista é parte essencial da equipe clínica, presente e atuante. Um profissional que é verdadeiramente participativo e inserido junto às outras especialidades para uma medicina de qualidade e precisão.
“Estamos cercados de desafios! Vimos, diariamente, outros profissionais, sem a devida formação técnica e científica e sem a habilitação formalizada pelos órgãos competentes, tentarem se enveredar no Diagnóstico por Imagem”, sinaliza a Dra. Juliana. “O CBR, sempre atento a isto, tem tomado as medidas jurídicas cabíveis, em todas as esferas, para o combate ao exercício da profissão, e da especialidade, sem a devida habilitação legal e curricular para praticar atos inerentes a ela. Defendemos, de forma veemente, as atribuições privativas do profissional médico, devidamente disposta na Lei do Ato Médico 12.842/2013”.
O associado pode conhecer mais e se beneficiar do programa ao acessar o site do CBR, assim como verificar nas mídias sociais as publicações que divulgam as principais ações do âmbito da defesa, comentando e compartilhando as informações com sua equipe de trabalho. O canal de denúncias do associado e o canal de ética são os locais indicados para realizar sua consulta ou denúncia diretamente para o departamento de Defesa Profissional. Nesses instrumentos, existe a garantia de uma comunicação segura e sigilosa, tratada de forma anônima, confidencial e imparcial. Tais denúncias são de extrema importância para as ações da Defesa, servindo muitas vezes de substrato para os questionamentos perante os órgãos regulatórios, fontes pagadoras, órgãos governamentais e entidades médicas.
O nascimento da Defesa Profissional no CBR
A preocupação do CBR com o profissional radiologista e seu campo de trabalho impulsionou a criação da Comissão de Defesa Profissional do CBR, inicialmente coordenada pela Dra. Cibele Alves de Carvalho (gestão 2019-2020).
O primeiro encontro do grupo ocorreu em março de 2019 e foi seguido por diversas reuniões estratégicas com o objetivo de fortalecer a luta dos médicos radiologistas e do campo de trabalho do diagnóstico por imagem. Uma delas foi realizada com o deputado federal Dr. Zacharias Calil, em Brasília, com o intuito de sensibilizar a ANS sobre desequilíbrio nas regulações e atuações do órgão.
Posteriormente, foi criado o I Fórum de Defesa Profissional, realizado pela Sociedade de Radiologia de Minas Gerais e apoiado pelo CBR. O evento tratou de temas relevantes como a “Pejotização” e “Cooperativa de especialidades: alternativa de recebimento com valorização dos honorários?”.
Considerado um evento de grande relevância na história do CBR, o I Fórum de Defesa Profissional buscou alinhar e fortalecer o segmento ao aproximar dez Sociedades Estaduais, em torno dos desafios na atuação do radiologista, unificando as necessidades da profissão. Na ocasião, o então presidente do CBR, Dr. Alair Sarmet Santos (2019-2020), declarou que o evento foi um marco para o Colégio, no sentido de reforçar a maior aproximação entre os presidentes das sociedades estaduais com a diretoria.
Atividades desenvolvidas
Entre os serviços oferecidos, Dra. Juliana comenta que a Comissão de Defesa Profissional (2021-2022) tem reuniões mensais para planejamento e acompanhamento das ações e atualmente possui representatividade em praticamente todas as regiões do país. A equipe é composta por Cibele Carvalho (MG), Álvaro Campos (PE), Sergio Andrade (MG), Hélio Braga (BA), Carlos Moura (SP), Arthur Vieira (PR), Luís Gasparini (SP), Robson Tadachi (PA), além de Assessoria Econômica e Jurídica especializada em Radiologia e Diagnóstico por Imagem para atuar e sinalizar possibilidades e alternativas frente aos inúmeros desafios da profissão médica.
A atuação da Defesa Profissional é ampla e envolve participação em todos os movimentos médicos num trabalho em conjunto principalmente com AMB e CFM. Entre as atividades desenvolvidas estão:
– Participação nas Reuniões de Defesa Profissional (AMB)
– Participação das Reuniões de Câmara Técnica da CBHPM (AMB)
– Inclusão de novos procedimentos na CBHPM
– Participação na Câmara Técnica de Radiologia e Diagnóstico por Imagem do CFM
– Participação nos Comitês da ANS
– Discussão e Solicitações de revisões de Resoluções Normativas ANS – RN 365, RN 510, RN 512 e padrão TISS
– Ampliação de cobertura do ROL da ANS
– Manutenção das tabelas TUSS
– Participação em Reuniões na ANVISA
– Participação em Fóruns de discussões de defesa profissional com outras Sociedades de Especialidade, CFM, Ministério da Saúde
– Discussão de estratégias para defesa da Medicina na esfera política, assessoria Parlamentar e Econômica
– Defesa da Radiologia e do Diagnóstico por Imagem perante outras especialidades
– Publicações nos Principais Meio de Comunicação do CBR
– Boletim, Workplace e Instagram
– Temas: Responsabilidade Técnica; RQE; Dinâmica das Tabelas CBHPM, TUSS e ROL da ANS; Comunicação de Resultados; Movimento de Defesa Profissional dos Médicos Radiologistas de Pernambuco – uma história de sucesso; Diferenças entre Pós-graduação e Residência Médica
– Gestão de Consultas de Associados e Emissão de Pareceres Técnicos
– Denúncias aos CRMs baseado em denúncias de associados
– Participação nas reuniões das Comissões de Ultrassom, Mamografia e CT/RM do CBR para pautas em comum
– Curso de Gestão de Clínicas
Conquistas recentes
Entre as conquistas recentes da Comissão está a vitória, obtida em 2021, em Mandado de Segurança Coletivo impetrado em anos anteriores que discutia a base de cálculo para o pagamento do PIS e COFINS na importação de equipamentos médicos. A partir desse triunfo, foi possível para clínicas de Radiologia e Diagnóstico por Imagem reaver os valores pagos a maior, em torno de 3% do valor de cada equipamento importado, corrigidos pela taxa Selic.
Também recentemente foram incorporadas novas técnicas/inclusões de procedimentos na CBHPM, embasadas na relevância de seu papel para a promoção da saúde da população, tendo em vista a redução de custos e aumento da efetividade da assistência. Neste sentido, a inclusão de novos procedimentos tem sido uma das principais bandeiras na área da Defesa Profissional, sobretudo a partir dos procedimentos recentemente incluídos na gestão 2021/2022, com a devida precificação solicitada pelo CBR:
Inclusão de Procedimentos
CÂMARA TÉCNICA DA AMB – CNHM Nº 055/2021 de 18/10/2021
| Código | Termo | Porte |
| 4.09.01.58-0 | US – Estudo sonográfico dinâmico das vias urinárias (Masculino) | Porte 4C |
| 4.09.01.59-9 | US – Estudo sonográfico dinâmico das vias urinárias (Feminino) | Porte 4C |
| 4.09.01.68-8 US | US – Adicional de reconstrução 3D | Porte 3B |
| 4.09.01.72-6 | Neurossonografia fetal, por feto | Porte 4A |
| 4.10.01.25-7 | TC – Cisternografia | Porte 4C |
| 4.11.01.43-0 | RM – Avaliação de ferro (coração ou fígado), por órgão | Porte 3C |
| 4.11.01.44-8 | RM – Tractografia | Porte 4A |
| 4.11.01.45-6 | Difusão por RM | Porte 3B |
| 4.11.01.47-2 | RM – Planejamento | Porte 3C |
| 4.11.01.65-0 | RM – Neuronavegador | Porte 3B |
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕESS DA CÂMARA TÉCNICA DA AMB – CNHM Nº 056/2022
| Código | Termo | Porte |
| 4.07.08.00- 0 | Revisão de PET- CT por procedimento | 6C |
| 4.08.08.00- 0 | Revisão de Mamografia por procedimento | 2C |
| 4.08.08.00- 0 | Revisão de Densitometria Óssea por procedimento | 2C |
| 4.08.15.00- 0 | Revisão de Raio X por procedimento | 1B |
| 4.10.03.00- 0 | Revisão de Tomografia Computadorizada por procedimento | 3B |
| 4.11.03.00- 0 | Revisão da Ressonância Magnética por procedimento | 3C |
| Código | Termo | Porte |
| 4.07.08.00- 0 | Laudo Evolutivo de PET- CT por procedimento | 6C |
| 4.08.08.00- 0 | Laudo Evolutivo de Mamografia por procedimento | 2C |
| 4.08.08.00- 0 | Laudo Evolutivo de Densitometria Óssea por procedimento | 2C |
| 4.08.15.00- 0 | Laudo Evolutivo de Raio X por procedimento | 1B |
| 4.09.03.00- 0 | Laudo Evolutivo de Ultrassonografia por procedimento | 3A |
| 4.10.03.00- 0 | Laudo Evolutivo de Tomografia Computadorizada por procedimento | 3B |
| 4.11.03.00- 0 | Laudo Evolutivo de Ressonância Magnética por procedimento | 3C |
Além da inclusão de procedimentos, em 03/02/2022 ocorreu uma importante reunião com a ANVISA, sobre o marco regulatório da Radiologia RDC 330, agora revogada pela RDC 611, no intuito de salvaguardar a correta observação do médico Radiologista como Responsável Técnico nos serviços de Diagnóstico por Imagem.
Na ocasião foi discutido com a ANVISA o posicionamento, por vezes controverso, de algumas VISAS não estarem aplicando a norma conforme preconizada, deixando de registrar a presença do responsável técnico pela radiologia, devidamente registrado no CRM.
Como encaminhamento, foi definido um plano de Capacitação Virtual com roteiro de inspeção, assim como intensificação de reuniões periódicas com as VISAS locais para a correta fiscalização dos serviços de Diagnóstico por Imagem. Ainda foi reforçada a obrigatoriedade da presença do médico Radiologista como Responsável Técnico do Serviço Especializado, assim como o apoio para mobilizar todos os órgãos envolvidos na fiscalização da saúde, por meio das notas técnicas N0. 35/2020/SEI/GRECS/DIRE1/ANVISA e N0 243/2021/SEI/GRECS/DIRE1/ANVISA.
Outro ponto importante, segundo a Dra. Juliana, é a intensa participação da Comissão de Defesa em Reuniões periódicas com a ANS para Manutenção das Leis e Normativas como revisão da RN 365/2014 sobre Descredenciamento e Reposição dos Serviços; Fiscalização da Adoção do Padrão TISS; Obrigatoriedade na oferta de webservice para autorização para todos os prestadores; Obrigatoriedade na disponibilização de demonstrativos em XML para todos os prestadores, entre outras questões de extrema relevância para a especialidade e a prática médica.
Para conhecer mais sobre o trabalho do Departamento de Defesa Profissional do CBR, acesse este link.
* Matéria publicada na edição 400 do Boletim CBR, em junho de 2022