No dia 18 de outubro, ocasião em que foi celebrado o “Dia do Médico” em todo o Brasil, o tema abordado no Estúdio CBR foi “Questões tributárias de interesse ao radiologista”, com a presença dos advogados Dr. Alan Skorkowski e Dr. Fabrício Angerami Poli, que integram a Assessoria Jurídica do CBR.
O assunto, muito relevante para diversos especialistas e sobretudo para os médicos, foi desmembrado em diversos pontos durante o programa. A terceirização na área de saúde, focada na realidade dos radiologistas, abriu as discussões. Os convidados abordaram as mudanças realizadas no último ano nesse âmbito, como a Reforma Trabalhista.
“A Lei Trabalhista mudou. Antes era muito restrita, permitia apenas a terceirização da atividade meio e nunca a atividade fim dos serviços, o que agora é permitido. Entretanto, por ser muito recente, paira uma dúvida sobre até onde é possível terceirizar a atividade fim e quais serão os reflexos disso na Justiça do Trabalho quando houverem demandas ajuizadas pelo terceirizados”, pontuou Dr. Fabrício.
Outras questões abordadas foram os melhores recursos tributários para fazer os recolhimentos de impostos de forma mais eficaz, levando em conta que muitos radiologistas são donos de clínicas ou atuam como prestadores de serviço. Além disso, o debate trouxe reflexões sobre como fazer um planejamento tributário mais eficiente, tratando sobre PIS e COFINS, por exemplo.
“Existe uma tese jurídica que busca um benefício econômico ao excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa ação não traz, do ponto de vista aritmético, uma vantagem econômica muito relevante porque a base de cálculo e a alíquota do ISS não são muito altas, mas se pensarmos ao longo do tempo ou até mesmo numa restituição, essa ação pode trazer uma vantagem importante”, alertou o Dr. Alan Skorkowski.
Para quem não assistiu, o programa está disponível em podcast, no site do CBR e no nosso canal do Youtube. Além disso, lembramos que o associado ao CBR tem diversos benefícios nessa área, como assessoria jurídica gratuita, acesso à Biblioteca Jurídica, que contempla pareceres e consultas comuns da especialidade e muito mais. Aproveite!
Clique aqui e assista ao programa na íntegra: