Filmagem durante exames ou procedimentos. É permitido?

Hábito cada vez mais comum em hospitais e clínicas é a filmagem por parente ou terceiro do procedimento realizado pelo paciente, querendo ele registrar aquele fato, especialmente naqueles atos relacionados à gravidez.

Indaga-se se é ou não permitido realizar a filmagem do exame; se o médico executante pode se negar a dela participar ou mesmo pode impedir a sua realização.

Percebe-se, a toda evidência, não estar no escopo do serviço contratado pelo paciente a filmagem do ato, mas apenas a realização do exame livre de erros, com o emprego da melhor técnica existente.

Decerto, não existe norma ou regra que permita ou proíba esse tipo de prática, ficando a cargo do Direito comum, das regras civis, o esclarecimento de tal questão.

Por um lado, tem-se o paciente que, ao pedir seja o ato filmado, autorizou sejam captadas imagens sobre esse ato íntimo e privativo. Sendo livre a sua vontade, pode permitir a gravação de sua imagem, não havendo qualquer impedimento de que seja realizada a filmagem por terceiro que tenha ele autorizado.

Por outro lado, devem-se resguardar os direitos do médico. Também é ele – assim como os outros integrantes da equipe – um ser dotado de personalidade, podendo opor-se à gravação de sua imagem e voz.

Mais ainda, é o médico a autoridade presente na sala cirúrgica ou na sala de exames, podendo rechaçar condutas que possam influenciar negativamente o ato médico, em prejuízo do procedimento e/ou do próprio paciente. Há, por exemplo, risco de contaminação do ambiente, elevando o risco de infecção, ou mesmo pode ocorrer prejuízo na concentração para a realização de um determinado exame que seja operador-dependente.

Dessa forma, não é o médico obrigado a aceitar a filmagem do ato médico, embora não haja proibição de que tal ato seja executado. Cabe às partes envolvidas ajustarem as condições desse tipo de conduta, permitindo-se ou não a sua prática.

Em parecer emitido no PROCESSO-CONSULTA CFM N.º 0309/99PC/CFM/Nº 41/1999, essa foi a conclusão a que chegou o Conselho Federal de Medicina:

“Não vislumbramos impedimento ético formal para a filmagem na sala de parto, desde que a pedido do paciente/ou familiar e a autorização dos profissionais envolvidos no ato, ressalvadas as disposições regimentais da instituição”.

Assim, orienta-se seja avisado o paciente previamente, quando possível, da permissão ou não da filmagem do ato, para que possa ele optar em realizar o seu procedimento no local que melhor lhe aprouver.

Recomenda-se também seja instituída uma política da própria instituição sobre esse assunto, com regras que visem a proteção de sua equipe e de seus pacientes, o que trará transparência e clareza na adoção de condutas que permitam ou não a filmagem do procedimento, quando autorizado pelo paciente.

Assessoria Jurídica do CBR

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Escrito por

Gabriela

4 Comentários

  • Muito oportuno este Parecer do CBR, pois há uma tendência a este tipo de “invasão” de nosso trabalho. Em nossa Instituição, já normatizamos o assunto, afixando cartazes com a proibição de filmagem de exames e procedimentos por terceiros, exceto em casos expressamente autorizados, pois, acreditamos que o direito de uma das partes (Cliente, por sinal, cada vez menos Paciente!) não pode se soprepor ao direito da outra (Médico Imaginologista).

  • É um assunto complexo.
    Expor imagens de pacientes e mesmo do profissional médico, mesmo com autorização, em caso de arrependimentos podem gerar ações cíveis solicitando reparo e indenizações.
    Outro problema é a utilização dessas imagens como provas em processos médicos.
    Também outros problemas como: contaminação, desconcentração do profissional durante o procedimento médico etc.
    Além disso se isso for um direito, como iremos nos adequar para receber e acomodar um número de pessoas a mais em um local de exame e/ou procedimento?

  • Muito pertinente o parecer da Acessoria Jurídica do CBR.

  • Sou contra filmagem na hora da realização do exame..
    O exame obstetrícia é de grande responsabilidade e o barulho na sala assim com filmagens tiram a atenção do médico que está efetuando o estudo.

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