A relação entre o residente e o preceptor e a responsabilidade compartida

A residência médica é modalidade de ensino de pós-graduação, caracterizada por treinamento em serviço, sob orientação de profissionais de elevada qualificação ética e profissional. No âmbito dessa relação é essencial, portanto, a existência de supervisão no ensino dos residentes, criando-se, então, um vínculo preceptor-aprendiz/aluno-professor. Assim, sendo o preceptor o supervisor dos atos médicos e responsável … Continue lendo

União Estável – Parte II: Elementos gerais e aspectos polêmicos

Após abordarmos os requisitos e pressupostos legais para a constituição de uma união estável, abordaremos alguns aspectos que ainda envolvem esse tipo de relação. O primeiro ponto a ser abordado é a questão do regime de bens, que legalmente será o da comunhão parcial (art. 1640), ressalvada a hipótese em que um dos conviventes for … Continue lendo