A expressão “honorário”, em sua conceituação simples, é um termo genérico usado para indicar a remuneração de um profissional liberal pelo serviço prestado. Honorário médico, por sua vez, é o valor financeiro relativo ao trabalho prestado pelo profissional da área médica a seu paciente. Em modelo de remuneração, fee for service também designa pagamento por … Continue lendo
Inicialmente, conforme já mencionado em nosso artigo anterior, o regime legal de bens dos casais que vivem em união estável é o da comunhão parcial, ressalvadas as hipóteses em que um dos conviventes for maior de 70 anos, na qual a lei impõe que o regime será o da separação total ou nas uniões nas … Continue lendo
Após abordarmos os requisitos e pressupostos legais para a constituição de uma união estável, abordaremos alguns aspectos que ainda envolvem esse tipo de relação. O primeiro ponto a ser abordado é a questão do regime de bens, que legalmente será o da comunhão parcial (art. 1640), ressalvada a hipótese em que um dos conviventes for … Continue lendo
