Levantamento inédito do CFM aponta que o Brasil gasta R$ 3,48 ao dia com a saúde de cada habitante

O Conselho Federal de Medicina apresentou, no dia 13 de novembro, dados que revelam o valor de R$ 3,48 ao dia (per capita) utilizado pelo governo em seus três níveis de gestão (federal, estadual e municipal) para cobrir as despesas com saúde dos mais de 207 milhões de brasileiros. As informações consideraram as despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde. Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais. No caso dos Estados e do Distrito Federal, este índice deve ser de pelo menos 12% do total de seus orçamentos. Já no caso dos municípios, o valor de base corresponde a 15%. Para a União, a regra prevê aplicação mínima, pelos próximos 20 anos, de 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação. De acordo com o CFM, no ano passado, as despesas nos três níveis de gestão atingiram um montante de R$ 262,8 bilhões, contemplando a cobertura das ações e serviços de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como o custeio da rede de atendimento e pagamento de funcionários, entre outras. O estudo apontou ainda outros números relevantes, como a defasagem de 42% no gasto em saúde em comparação com a inflação nos últimos dez anos e a redução da participação dos Estados no gasto com saúde. Mais informações, acesse: https://portal.cfm.org.br/