No julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.027.633, o Supremo Tribunal Federal manifestou importante entendimento sobre a responsabilidade civil dos médicos que atuam na condição de agentes públicos. Com efeito, a Suprema Corte se posicionou no sentido de que a “ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa […]
A Consulta Pública nº 81 de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Ciclo 2019/2020 está no ar durante o período de 8 de outubro a 21 de novembro de 2020. Confira aqui O objetivo neste momento é somente receber contribuições conforme as avaliações que já foram feitas pela Agência Nacional de Saúde […]
No ordenamento jurídico brasileiro, a regulação do direito da pessoa transgênero à correta identificação por meio do seu nome começou a ter contornos mais nítidos em 2016, com a edição do Decreto nº 8.727, que tratou, no âmbito federal, do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e […]
Os impactos da pandemia no país são incalculáveis e, consequentemente, acabam tendo reflexo nas relações de trabalho. Na área da saúde, em tempos de pandemia, as necessidades são muito diferentes das relações de trabalho em outros ambientes, considerando que estas empresas e profissionais, nesse momento tão grave que a sociedade está passando, desenvolvem serviço de […]
A Medida Provisória nº 936/2020, que instituiu medidas trabalhistas complementares ao enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Covid-19, trouxe a possibilidade da redução proporcional da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão do contrato de trabalho, como medidas de auxílio aos empregadores que estão sofrendo os efeitos da pandemia. A redução […]
A reunião técnica, realizada no dia 27 de maio por videconferência, foi realizada pela Comissão Externa de Ações Contra o Coronavírus no Brasil, da Câmara dos Deputados. O tema abordado foi “A Ultrassonografia Pulmonar no diagnóstico da Covid-19”. O Colégio participou por meio da presença do Dr. Alair Sarmet Santos, presidente, Dr. Valdair Muglia, diretor […]
O CBR, na qualidade de associação que atua no reconhecimento dos direitos relacionados à Radiologia e ao Diagnóstico por Imagem, foi chamado a se manifestar em ação que corre no Foro de Pelotas/RS, dando seu parecer a respeito da impossibilidade de solicitação de exames por fisioterapeutas. Sabe-se, nesse sentido, que a Lei do Ato Médico […]
A atuação do médico radiologista tem se mostrado fundamental frente à pandemia do Covid-19, e a proteção deste profissional deve começar desde a triagem, com o questionamento de possíveis sintomas de infecção respiratória ao paciente, a fim de que ações preventivas sejam adotadas antes mesmo da realização do exame. De toda forma, a possibilidade de […]
Desde 2015, corre na Justiça Federal do Distrito Federal ação promovida pela FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (FENAESS) e SINDICATO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE E LABORATÓRIOS DE PESQUISA E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DO PIAUÍ em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) – processo n. 0074233-60.2015.4.01.3400, 2ª VARA, […]
É crescente o número de denúncias reportando a execução de exames de ultrassonografia por profissionais de enfermagem, especialmente para a utilização em consultas, como ferramenta para qualificação do cuidado a gestantes, por exemplo. Paralelamente, verifica-se a multiplicação de iniciativas de formação de enfermeiras (os) obstetrícias (os) na realização de ultrassonografias durante as consultas de enfermagem, […]
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