Categoria: Assunto Legal

A Consulta Pública nº 81 de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Ciclo 2019/2020 está no ar durante o período de 8 de outubro a 21 de novembro de 2020. Confira aqui O objetivo neste momento é somente receber contribuições conforme as avaliações que já foram feitas pela Agência Nacional de Saúde … Continued

No ordenamento jurídico brasileiro, a regulação do direito da pessoa transgênero à correta identificação por meio do seu nome começou a ter contornos mais nítidos em 2016, com a edição do Decreto nº 8.727, que tratou, no âmbito federal, do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e … Continued

Os impactos da pandemia no país são incalculáveis e, consequentemente, acabam tendo reflexo nas relações de trabalho. Na área da saúde, em tempos de pandemia, as necessidades são muito diferentes das relações de trabalho em outros ambientes, considerando que estas empresas e profissionais, nesse momento tão grave que a sociedade está passando, desenvolvem serviço de … Continued

A Medida Provisória nº 936/2020, que instituiu medidas trabalhistas complementares ao enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Covid-19, trouxe a possibilidade da redução proporcional da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão do contrato de trabalho, como medidas de auxílio aos empregadores que estão sofrendo os efeitos da pandemia. A redução … Continued

A reunião técnica, realizada no dia 27 de maio por videconferência, foi realizada pela Comissão Externa de Ações Contra o Coronavírus no Brasil, da Câmara dos Deputados. O tema abordado foi “A Ultrassonografia Pulmonar no diagnóstico da Covid-19”. O Colégio participou por meio da presença do Dr. Alair Sarmet Santos, presidente, Dr. Valdair Muglia, diretor … Continued

O CBR, na qualidade de associação que atua no reconhecimento dos direitos relacionados à Radiologia e ao Diagnóstico por Imagem, foi chamado a se manifestar em ação que corre no Foro de Pelotas/RS, dando seu parecer a respeito da impossibilidade de solicitação de exames por fisioterapeutas. Sabe-se, nesse sentido, que a Lei do Ato Médico … Continued

Desde 2015, corre na Justiça Federal do Distrito Federal ação promovida pela FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (FENAESS) e SINDICATO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE E LABORATÓRIOS DE PESQUISA E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DO PIAUÍ em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) – processo n. 0074233-60.2015.4.01.3400, 2ª VARA, … Continued