Inicialmente, conforme já mencionado em nosso artigo anterior, o regime legal de bens dos casais que vivem em união estável é o da comunhão parcial, ressalvadas as hipóteses em que um dos conviventes for maior de 70 anos, na qual a lei impõe que o regime será o da separação total ou nas uniões nas … Continue lendo
Após abordarmos os requisitos e pressupostos legais para a constituição de uma união estável, abordaremos alguns aspectos que ainda envolvem esse tipo de relação. O primeiro ponto a ser abordado é a questão do regime de bens, que legalmente será o da comunhão parcial (art. 1640), ressalvada a hipótese em que um dos conviventes for … Continue lendo
Mais uma importante iniciativa do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) em prol da Radiologia brasileira, o Acordo de Cooperação Técnica entre a entidade e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi assinado em Brasília (DF) no final do mês de outubro. O presidente do CBR, Dr. Manoel Rocha, esteve na … Continue lendo
O Código de Ética Médica é expresso ao determinar que ao médico, e só a ele, cabe a escolha do tratamento de seu paciente. Mais ainda: deverá o profissional, sempre, usar o melhor do progresso científico em favor de seu paciente. O artigo 1º da resolução CFM 1642/2002 estabelece que: “As empresas de seguro-saúde, de … Continue lendo
O Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), uma vez mais, vem alertar a classe radiológica sobre a supressão, desde a 8ª edição da CBHPM, publicada no ano de 2014, das regras que sugeriam desconto financeiro em exames múltiplos feitos no mesmo paciente, o chamado escalonamento. O “escalonamento” ocorria no mesmo atendimento do … Continue lendo
Realizada no dia 1 de março, a 92ª Reunião do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar – COPISS, tratou de diversos assuntos de interesse do Colégio e das demais entidades presentes. Um dos principais temas abordados no encontro foi “Requisitos de segurança e privacidade – Mecanismos de autenticação de beneficiário”. Em razão da … Continue lendo
