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Categoria: Assunto Legal

CBR tem a prerrogativa, legalmente assegurada, de conferir títulos de especialista

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O CBR, em razão de convênio firmado com a AMB, tem a prerrogativa legalmente assegurada, eventualmente em conjunto com outras associações, de conferir os seguintes títulos de especialista e certificados de área de atuação: Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ultrassonografia Geral Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia Mamografia Ecografia Vascular com Doppler Densitometria óssea Neurorradiologia diagnóstica … Continue lendo

Entidades médicas encaminham propostas aos presidenciáveis

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As entidades médicas nacionais, o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Médica Brasileira (FMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) lançaram um manifesto aos candidatos a Presidente da República com propostas para melhorar a saúde no Brasil, o qual foi elaborado durante o XIII … Continue lendo

CBR atua contra cursos que violam as leis e normas que envolvem a atuação médica

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Nos últimos meses, a assessoria jurídica do CBR trabalhou em diversos casos relacionados à defesa da Radiologia. Em dois deles, especificamente, adotando as providências cabíveis contra instituições que divulgam o oferecimento de cursos que violam as leis e normas que envolvem o atuar médico. No primeiro deles foi enviada uma notificação à uma instituição de … Continue lendo

CBR alerta associados sobre “escalonamento”

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O Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), uma vez mais, vem alertar a classe radiológica sobre a supressão, desde a 8ª edição da CBHPM, publicada no ano de 2014, das regras que sugeriam desconto financeiro em exames múltiplos feitos no mesmo paciente, o chamado escalonamento. O “escalonamento” ocorria no mesmo atendimento do … Continue lendo

Parecer sobre a Lei Estadual 7.898/2018 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ)

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Diante da controvérsia gerada pela promulgação da Lei nº 7.898/2018, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Assessoria Jurídica do Colégio Brasileiro de Radiologia tem a pronunciar os seguintes comentários: 1) O Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 151, por meio de medida liminar, afastou a vinculação do salário mínimo no cálculo do … Continue lendo

CBR apoia campanha contra aumento de impostos

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Entidades de diversos setores produtivos e de classes profissionais estão mobilizadas para conscientizar a população e a classe política sobre a proposta de Reforma do PIS/COFINS, a qual está no topo da agenda prioritária do governo para este ano. Com o objetivo de fortalecer esta luta, um manifesto tem sido divulgado em diversos jornais e … Continue lendo

Imposição do uso do token pelos beneficiários

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Temos acompanhado casos de glosas de 30% a 40% de todo o volume atendido em várias partes do Brasil. Uma das maiores operadoras de saúde suplementar do país impôs o uso de token para confirmar pedidos de consultas e exames com a justificativa de promover mais segurança, tecnologia e transparência, permitindo aos beneficiários que confirmem … Continue lendo

Peritos X Assistentes Técnicos

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Nas demandas que envolvem a apuração de erro médico em qualquer uma de suas modalidades, invariavelmente, surgem as figuras do perito judicial e dos assistentes técnicos. O perito judicial possui função assistencial e será convocado pelo Juiz de Direito que necessite de prova de natureza técnica, sendo que o profissional nomeado empreenderá análise imparcial sobre … Continue lendo