Direito do Trabalho e COVID-19 – Parte I: Da redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e da suspensão do contrato de trabalho
A Medida Provisória nº 936/2020, que instituiu medidas trabalhistas complementares ao enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Covid-19, trouxe a possibilidade da redução proporcional da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão do contrato de trabalho, como medidas de auxílio aos empregadores que estão sofrendo os efeitos da pandemia. A redução … Continue lendo